Entendendo a economia colaborativa e compartilhada. Por Márcia Venturini

Os conceitos de economia compartilhada e economia colaborativa costumam ser utilizados como se fossem o mesmo, mas não é bem assim, apesar de estarem próximos. Na verdade, em algum nível, também não são tão novos, vide exemplo de grupos de donas de casa em compras conjuntas, trocas de material escolar entre crianças, etc.

Fato é que em ambos os casos, a economia colaborativa ou compartilhada, tiveram um desenvolvimento grandioso com o desenvolvimento da tecnologia, e hoje, tornou-se tendência mundial.

Nos dois casos, as interações e processos estão baseados em necessidades coletivas, economia comum e sustentabilidade, já que envolve cada vez mais cidadãos comuns, como eu e você.

Na economia compartilhada, há uma rede de pessoas que podem consumir um bem ou serviço de modo coletivo, sem necessidade de adquiri-lo. Por exemplo, você mora num condomínio e vocês decidem ter uma gama de ferramentas que poderá ser utilizada por todos. Cada morador poderá ter acesso a produtos como furadeiras, chaves de fendas, etc., sem ter que adquiri-las e ainda ter um espaço em sua casa para guarda-las. Ou seja, você terá acesso quando necessário, o consumo diminui, visto que os moradores não precisarão comprar individualmente esses materiais, e o custo será muito mais baixo para todos.      

Neste modelo são vários os exemplos de larga escala ou menor escala. Uber, Booking e escritórios como o nosso, a Ingá Negócios.

A economia colaborativa, existe um grupo que colabora de algum modo para o objetivo de cada um. Uma dessas formas, e que conhecemos há muito, são consórcios de veículos ou imóveis. Cada um compra os valores que lhe convierem, mas há um grupo que coordena isso tudo.

Há ainda grupos que colaboram para o bem comum, um grupo de desenvolvedores de sistemas, por exemplo em que todos colaboram em sua construção, muitos destes são abertos para o público utilizar.

Na Ingá Negócios, buscamos ambas as coisas. Trabalhamos com salas e escritórios compartilhados, reduzindo custos de modo significativo para aqueles que precisam de espaço para trabalhar, ou mesmo endereço para administração de suas correspondências e recados, essa é nossa modalidade virtual

Em termos colaborativos trabalhamos focados em ajudar nossos clientes a desenvolver seus negócios, de modo que aqui consigam gerar negócios novos não só através de network.

Isso nos parece ainda tão inovador que muitos deles não utilizam as ferramentas de que dispomos para divulgação de seus trabalhos, mas aqueles que se utilizam, vem se beneficiando muito das ações que fazemos.

Tanto na economia colaborativa quanto na compartilhada, ambos os casos envolvem várias de nossas crenças e valores, dentre elas, o cuidado com o ambiente, isso vai desde nossa pequena horta orgânica para utilização de todos, à produção de energia fotovoltaica.

Também por isso nos julgamos uma empresa UBUNTU. Se você é, eu também sou.

Márcia Venturini é psicóloga e diretora da Ingá Negócios – Escritórios virtuais e compartilhados.

 

Saiba o que é a Economia Colaborativa, como ela poderá impactar em sua vida e porquê ela #veiopraficar

Economia Colaborativa: Conceito e Exemplos

Bruna Oliveira Busse (Farol Coworking)

Conforme reportagem no site da Revista Exame, a chamada Economia Colaborativa vem sendo considerada a principal tendência econômica do século 21, pois ela teria o poder de diminuir desperdícios, consumismo e desigualdades e, ainda, aumentar a eficiência no uso dos recursos naturais. Saiba mais sobre esse modelo social e econômico abaixo.

Imagem: Revista Pequenas Empresas e Grandes Negócios

SURGIMENTO E CONCEITO

Considerando o atual cenário econômico global, com a clara necessidade de cortar gastos e aproveitar ao máximo o que se tem, evidencia-se o andamento de uma nova prática entre a sociedade: o Colaborativo.

O compartilhamento e a troca estão presentes na sociedade desde os primórdios, inclusive na natureza, tendo como exemplo a organização das abelhas e formigas. Entretanto, recentemente, esses modelos ganharam escala global, impulsionados pela tecnologia.

Segundo o blog A Notícia, o “Consumo Colaborativo” surgiu em torno da virada do século, no ano 2000, com o aumento da população social, o maior acesso às tecnologias de informação e comunicação, o esgotamento de recursos naturais e o aumento da preocupação com sustentabilidade, o que inspiraram novas estruturas sociais e econômicas. Desta forma, conforme o site Consumo Colaborativo, a Economia Colaborativa resultou da união de três pontos: Social, Econômico e Tecnológico.

Resumindo, a Economia Colaborativa é “uma nova forma de pensar e agir. Busca a diminuição dos desperdícios, do aumento da eficiência, eficácia e produtividade. Sobremaneira, o uso consciente e racional dos recursos que o planeta nos oferta” (Portal Administradores).

EXEMPLOS

A Economia Colaborativa pode tomar uma variedade de formas: automóveis, moradia, alimentos, informação e tecnologia, entre outros bens e serviços, podem ser compartilhados, pois, para essa tendência, o importante não é a posse, mas sim o acesso ao bem. No Brasil, esse movimento também segue fortalecido pelo alto contingente de autônomos, que buscam e criam soluções na forma de redes sociais, aplicativos e serviços, conectando desconhecidos com interesses em comum.

Hospedagem – AirBnB e Couchsurfing, voltados para viajantes que procuram apartamentos mobiliados em diversas cidades do mundo, são alternativas à estrutura tradicional de hospedagem. Enquanto isso, muitas pessoas abrem suas portas para hospedar pessoas conhecidas ou não, ou ainda alugam suas moradias quando viajam, o que beneficia ambos: os hóspedes economizam com a estadia, e o morador recebe ajuda nas despesas.

Mobilidade Urbana – As empresas passam a repensar seus modelos de negócios tornando-se “Prestadoras de Serviços”, “Fomentadoras de Mercado” ou “Provedoras de Plataformas”, conforme o site Consumo Colaborativo. Um exemplo é o aplicativo Uber, a principal operadora de transporte, sem nem mesmo possuir frotas de carros. Há, ainda, serviços de compartilhamento de carro, como o Parpe, e de empréstimo de bicicletas, como o Bike Sampa.

Alimentação – A plataforma FARMSQUARE promove a alimentação saudável e a agricultura urbana ao conectar pessoas que querem doar ou trocar alimentos com quem precisa. Em algumas cidades, estão surgindo, também, restaurantes e cozinhas coletivas, disponibilizando equipamentos e espaço para chefs prepararem e venderem refeições.

Cultura – Projetos como a Matilha Cultural, a Parada do Livro e o Instituto Choque Cultural possibilitam a exibição de filmes em locais públicos, a troca de livros em pontos de ônibus e servem como espaços de criação coletiva, respectivamente. Outro caso é o Spotify, uma das plataformas de streaming que estão ganhando mais mercado e se tornando a forma mais popular de consumo de música.

Coworkings – São escritórios compartilhados presentes em diversas cidades do Brasil e do mundo onde pessoas de diferentes setores alugam um espaço, economizando os custos que teriam com um escritório fixo e, ainda, conhecem outros profissionais, podendo, inclusive, formar parcerias.

Outros Serviços – Há os chamados Crowdfundings, sites e plataformas nos quais indivíduos de diferentes localidades podem fazer doações, recebendo ou não algo em troca, para financiar projetos que os interessam e ajudar empreendedores.

REFERÊNCIAS:

Parpe (https://www.parpe.com.br/)

M de Mulher (https://goo.gl/5YlYjO),

Portal Administradores (https://goo.gl/aVWpN5),

A Notícia (https://goo.gl/A1wUEZ),

Pequenas Empresas e Grandes Negócios (https://goo.gl/24UFku),

Consumo Colaborativo (https://goo.gl/jTI2hI)

e Revista Exame (https://goo.gl/fsSNm2)

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1º ECOMEP – DE 15 A 18 DE MAIO

O encontro Mato-Grossense de Estudantes e Profissionais das Áreas de Direito, Administração, Contabilidade, Economia e Marketing terá palestrantes de renome nacional. Irá  promover um espaço de reflexão, estudo, atualização, bem como gerar a discussão de temáticas relativas à aplicação da gestão e sustentabilidade. Esse evento certamente promoverá o enriquecimento do capital intelectual  nos campos de Direito, Administração, Contabilidade, Economia e Marketing, possibilitando e incentivando um desenvolvimento sustentável.

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Aumenta número de escritórios virtuais em tempo de crise

No Recife, a grande prova de que os escritórios virtuais crescem mesmo durante a crise é o Renor Office. A empresa nasceu há 11 anos, mas foi em plena recessão econômica que multiplicou seu faturamento. No ano passado, a Renor viu que o espaço disponível no Empresarial Boa Viagem já não era mais suficiente para a demanda existente. Por isso, lançou um novo escritório no RioMar Trade Center. E o sucesso foi tanto que, em apenas um ano, o novo centro empresarial dobrou de tamanho.

“Abrimos em um dos piores anos para os negócios, mas demos muito certo”, vibra o gestor da nova unidade da Renor André Alcântara, que diz ter recebido empresários de todo o tipo no RioMar. “Muitos clientes chegaram dizendo que queriam manter a empresa, mas não podiam mais arcar com os custos dos escritórios. Por isso, aderiram ao escritório virtual para sobreviver a este momento de turbulência. Outros ainda fecharam o escritório e passaram a trabalhar em casa, contratando nossos serviços de telefonia e endereço fiscal”, explicou, dizendo que os adeptos a esta modalidade de negócio também vêm de todas as áreas de negócios, desde advogados e engenheiros até publicitários e designers.
Sócio de Alcântara, Renato Kattah conta que a Renor já conta com quase 500 clientes nas duas unidades da Zona Sul do Recife e no endereço que mantém em Olinda. Grande parte deles aluga as salas da empresa mensalmente, mas também é possível usar os espaços esporadicamente. Para isso, a empresa dispõe de escritórios e salas de reunião reservadas por hora ou dia. Fora o espaço físico, o escritório virtual ainda oferece três serviços: o endereço fiscal, para quem quer abrir uma empresa; o endereço comercial, para ser apresentado no cartão de visita dos empreendedores, e o atendimento telefônico. Por isso, também é uma alternativa para quem quer abrir uma empresa e trabalhar em casa.
“Existe a opção de manter um home office e usar nossas salas apenas quando for necessário receber algum cliente. Além disso, é possível apresentar o nosso endereço para abrir a empresa na Junta Comercial”, explica Kattah, contando que, além de reduzir os custos, esta alternativa também diminui a burocracia deste processo. “Calcula-se que, para abrir uma empresa no Brasil hoje, um empreendedor gasta 50 dias por conta da documentação e estrutura necessária. No escritório virtual, porém, tudo já está pronto. Basta assinar o contrato e começar a trabalhar”, completou Alcântara.
Fonte: FolhaPE

Número de escritórios compartilhados aumenta

No Brasil, a quantidade de escritórios inteligentes passou de 11 pra quase 240.
Home office é tendência e ajuda na redução de custos.

 

A Sala de Emprego desta segunda-feira (28) é sobre coworking. O termo é em inglês, mas a ideia de compartilhar o espaço de trabalho pra reduzir os custos é mundial e tem crescido. No Brasil, nos últimos cinco anos, a quantidade de escritórios compartilhados passou de 11 pra quase 240, segundo dados da Coworking Brasil, organização que representa os escritórios compartilhados.

Entenda como funciona o coworking:

– Você tem oportunidade de se relacionar com profissionais de outras áreas.

– É possível gastar menos com aluguel e outros custos compartilhando o ambiente de trabalho.

– É necessário aprender a ceder – respeitar o espaço do outro, prestar atenção ao tom de voz, utilizar as salas de reunião com parcimônia e ficar atento ao número de clientes que visitam o espaço.

– Para quem não se adaptar ao modelo, alguns escritórios oferecem a opção de sala fechada no lugar do espaço comum.

– Não é preciso se preocupar  com mobiliário ou computadores. Toda estrutura já está montada para quem tiver interesse. Caso o profissional desista, não há multa para quem rescinde o contrato, basta avisar com um mês de antecedência.

– Os valores variam bastante dependendo da cidade. Em Belo Horizonte, a hora custa em média R$ 15,00, o dia de trabalho R$ 70,00 e o mês cerca de R$700,00 por pessoa.

– O pacote mensal dá direito a internet, minutos de telefone, 4 horas, em média, de utilização de salas de reunião, impressora e serviço de secretária. Qualquer problema que aconteça com algum  destes itens e a limpeza é de responsabilidade do administrador do escritório. Água e cafezinho também não podem faltar.

Home Office
Uma pesquisa da Regus mostra que 79% das empresas no Brasil priorizam mais o resultado do que a presença do funcionário no escritório.  Em tempos de crise, o home office está virando uma tendência no mercado de trabalho, uma maneira eficiente de cortar custos sem perder produtividade.

Fonte: g1.com

Cliente Ingá Negócios tem trabalho reconhecido e aplicado no TJ MT.

Cliente Ingá Negócios é reconhecida e tem seu trabalho como base de resolução de conflitos.

Projeto do TJ fortalece vítima de violência.

Mesmo após três anos de separação, Laura (nome fictício) ainda se intimida com a possibilidade de encontrar o ex-companheiro. Ela é mais uma das mulheres agredidas por aquele que deveria ser protetor, o marido. Mas sua história de tristeza pode tomar novo rumo, graças à 2ª Constelação Familiar, realizada nesta terça-feira (16 de agosto), na sala de audiências da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Fórum de Cuiabá.
A utilização da técnica terapêutica com 11 vítimas de violência doméstica faz parte da programação da campanha Justiça pela Paz em Casa, que nesta edição tem como tema ‘Cabeça de Mulher’. O projeto, desenvolvido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), tem extenso cronograma de atividades até o dia 20 de agosto.
“Nunca fui feliz no casamento, as mulheres da minha família não têm sorte com os homens”. Com esta frase, Laura iniciou seu relato na constelação. Em lágrimas, ela contou que viveu bem por um tempo com seu parceiro, mas devido à bebedeira dele começaram as brigas e ela decidiu se separar. “Foi muito difícil tomar esta decisão, tínhamos um filho pequeno, de um ano apenas, mas não dava mais. E por não aceitar o fim do relacionamento, depois de um ano e meio morando em casas diferentes, ele me bateu. Não admite que eu continue a vida sem ele, e eu só queria seguir em paz”.
Laura engrossa a lista de mulheres que sofrem violência física e psicológica no Estado, mas está amparada pela Lei nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), em 2015 as Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso instauraram 6.340 inquéritos e concluíram 5.934 dos casos. Enquanto que em 2014, foram 3.932 inquéritos instaurados e 3.162 relatados às Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Poder Judiciário.
O projeto piloto idealizado pelo juiz da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos, com auxílio da orientadora sistêmica Gilmara Thomé, é mais uma metodologia alternativa que contribui, por meio da participação das vítimas, para um resultado efetivo na resolução de conflitos.
“Herdamos dos nossos familiares um patrimônio genético de crenças, hábitos e valores. E nesse ínterim também herdamos conflitos familiares não resolvidos por eles no passado, que podem ser repetidos inconscientemente, o que causa grande sofrimento aos descendentes. A constelação familiar oferece a possibilidade de solucionar estas questões no momento presente, num curto espaço de tempo”, destaca o magistrado.
Segundo a orientadora, o atendimento de constelação em grupo ocorre quando alguém, neste caso a vítima, se dispõe a contar o conflito e identificar a origem do mesmo, por meio da representação visual da situação enfrentada. “Quando o conflito é reproduzido, não só a pessoa que o vive enxerga uma saída, mas também aqueles que assistem. Todos aprendem a lidar com a questão, e a grande maioria percebe que está reprisando brigas que não são deles, mas de antepassados. A forma de nos relacionarmos com nossos parceiros também é reflexo desse aprendizado familiar, a exemplo das relações amorosas nocivas. O que mostramos aos constelados é que apesar dessa carga recebida, qualquer pessoa pode fazer diferente, viver uma nova realidade de paz e serenidade”.
‘Luz no fim do túnel’ que Laura afirma ter vislumbrado com a iniciativa de Abordagem Sistêmica – Constelação Familiar. “Agora me sinto mais forte e tranquila, porque entendi certas atitudes que tomei e o motivo das minhas reações diante do problema. Vou buscar melhorar como ser humano. Mudarei meu destino, já que compreendi que qualquer pessoa pode ser feliz, basta buscar essa mudança dentro de si mesmo, estou feliz de a constelação ter me aberto essa nova porta”.
Origem – A ciência de constelação sistêmica surgiu na Alemanha graças aos estudos do filósofo e psicoterapeuta Bert Hellinger, que observou o impacto da herança do DNA nos conflitos familiares e usou a ferramenta como recurso para a solução desses conflitos. As abordagens chegaram até o Judiciário brasileiro há 10 anos, por intermédio do juiz de Direito da Bahia Sami Storch, que também é constelador e aplica a metodologia em audiências na 2ª Vara Cível de Valença, onde atua.

Fonte: Folhamax

Escritórios virtuais geram mais econômia e praticidade

Pense nessas possibilidades: enquanto o empreendedor trabalha remotamente, em outro endereço sua empresa está funcionando a pleno vapor, ou então, várias empresas funcionando em um mesmo espaço, trocando contatos, cooperando e dividindo despesas. Na verdade, esses espaços existem, e já começam a ganhar visibilidade e despontar como tendência no Brasil. Os escritórios virtuais e co-workings, como são conhecidos, se concentram na Região Sudeste e estão a cada dia conquistando mais profissionais liberais e empresas de diferentes portes que desejam reduzir despesas e evitar burocracias na hora de montar um escritório.

“Cada vez mais clientes e fornecedores têm percebido as mudanças e a crescente adesão das empresas e de empreendedores a escritórios mais flexíveis e fluidos. As salas corporativas tradicionais não estão exatamente com os dias contados, mas a tendência no mundo dos negócios tem ido em direção a modelos de trabalho remoto, com uso de espaços convencionais apenas em situações pontuais. Em menos de 48 horas a empresa tem endereço próprio e acesso à estrutura física quando precisar” destaca.

A empresa que Kiki atua, já conta com 250 clientes de escritórios virtuais, e oferece ainda serviços cobrados à parte, como sala de videoconferência, office boy, digitação, impressão, web conferência, serviço de secretariado, entre outros. Para quem deseja apenas o serviço de atendimento telefônico, recebimento de recados e utilização de endereço comercial. O custo médio por mês é R$ 322 uma economia que pode chegar a 70% em relação a um espaço tradicional.

Em meados do ano 2000, já com quase 40 associados, surgia a denominação Escritórios Virtuais. Em sua primeira década, o segmento passou a ser muito difundido, tendo sido reconhecido pelo governo por meio do IBGE e contemplado com uma denominação específica no CNAE que é o código nacional de atividades. O seguimento continuou se expandindo pelo Brasil, e hoje estima-se que são aproximadamente 1.000 centros de negócios.

A partir de 2010, começou a surgir uma nova modalidade, denominada co-working, que consistia em grandes áreas que agrupavam em média 30 a 40 profissionais, compartilhando um mesmo espaço de trabalho.

Há um ano já existe uma empresa que trabalha com o coworking. O formato, que nasceu nos Estados Unidos, ainda não é muito conhecido por aqui, ainda assim, já começa a fazer sucesso uma vez que reduz custos e proporciona contatos profissionais.

O Fluminense – Rio de Janeiro
Fonte: ancev.org

Cliente Inga Negócios recupera FUNRURAL.

O FUNRURAL , foi criado em 25/05/1971, e com alterações posteriores pela lei 8.212/91, e tem por finalidade a assistência ao trabalhador rural.

A exigibilidade da contribuição ao FUNRURAL foi questionada em juízo, dentre outros motivos, porque que o produtor rural pessoa física com empregados era onerado desproporcionalmente com o referido regime de contribuição, diferentemente do produtor sem empregados que possui regime previsto no artigo 195, §8º, da Constituição Federal, assim como os produtores pessoa jurídica com regime previdenciário distinto, em contrariedade aos princípios erigidos pela Constituição Federal de 1988, especialmente o da isonomia, que buscam preservar a identidade de benefícios, serviços prestados e unicidade de incidências, que somente podem ser excepcionadas pela própria Carta Maior.

Por meio do Recurso Extraordinário nº 363.852, o Supremo Tribunal Federal – STF julgou inconstitucional a exigência da contribuição ao FUNRURAL para pessoas físicas, determinada pelo artigo 1º, da Lei nº 8.540/92, que alterou a Lei nº 8.212/91.
O STF decidiu pela inconstitucionalidade da cobrança para as pessoas físicas com empregados, por entender que a contribuição previdenciária do FUNRURAL foi instituída por uma lei ordinária e não por uma lei complementar, como deveria ter ocorrido, e que o contribuinte estava compelido a recolher duas contribuições com a mesma destinação.
A decisão do STF desobrigou os recorrentes da retenção e do recolhimento da contribuição previdenciária ou do seu recolhimento por sub-rogação sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural de empregadores, pessoas físicas, fornecedores de bovinos para abate. Declarou-se a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei nº 8.540/92, até que legislação nova, arrimada na Emenda Constitucional nº 20/98, institua a contribuição de forma adequada.

Todavia, o recurso foi interposto pelo Frigorífico Mataboi S.A., de Mato Grosso do Sul, e a decisão neste caso se estendeu apenas ao recorrente, necessitando o reconhecimento pelo STF da repercussão geral para vincular os demais casos análogos, o que aconteceu logo em seguida.

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário 596.177/RS, reconheceu então a repercussão geral do tema, bem como confirmou a entendimento quanto à inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei nº 8.540/92, que instituiu a contribuição ao FUNRURAL, determinando o Plenário a aplicação do entendimento aos demais casos que tratarem do mesmo tema:
“CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA. EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA. INCIDÊNCIA SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO. ART. 25 DA LEI 8.212/1991, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º DA LEI 8.540/1992. INCONSTITUCIONALIDADE.
I – Ofensa ao art. 150, II, da CF em virtude da exigência de dupla contribuição caso o produtor rural seja empregador.
II – Necessidade de lei complementar para a instituição de nova fonte de custeio para a seguridade social.
III – RE conhecido e provido para reconhecer a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei 8.540/1992, aplicando-se aos casos semelhantes o disposto no art. 543-B do CPC. (RE 596177, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 01/08/2011, REPERCUSSÃO GERAL – MÉRITO DJe-165 DIVULG 26-08-2011 PUBLIC 29-08-2011 EMENT VOL-02575-02 PP-00211 RT v. 101, n. 916, 2012, p. 653-662)”

Destaca-se que a contribuição devida ao SENAR sobre a receita bruta da comercialização da produção, nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.315/91, artigo 2º da Lei 8.540/92 e da Lei 9.528/97, continua sendo obrigatória por possuir natureza jurídica distinta daquela do FUNRURAL, e o STF declarou inconstitucional tão somente a contribuição devida à previdência social, não eximindo os produtores rurais pessoas físicas e jurídicas de recolher a contribuição do SENAR.
Com a repercussão geral reconhecida e a inconstitucionalidade do FUNRURAL declarada, a decisão passou a produzir efeitos em relação não só às partes do processo, mas a todos os produtores rurais pessoa física em situação semelhante que já possuem ações em curso.

Porém, ressalta-se que as leis que regem o FUNRURAL ainda não foram revogadas, e que as decisões do Judiciário têm eficácia apenas para as partes, o que torna indispensável a propositura de medida judicial, para que o contribuinte deixe de pagar a exação a partir de então, e além disso recupere o que já pagou indevidamente nos últimos cinco anos.
Abriu-se importante precedente favorável aos contribuintes, tanto aos produtores rurais pessoa física, quanto aos demais contribuintes, além dos adquirentes de seus produtos, significando que o julgamento servirá de orientação para os demais tribunais.

Uma dúvida, no entanto, ainda pairava com relação à inconstitucionalidade da lei que instituiu a contribuição ao FUNRURAL. Segundo o acórdão do RE 596.177/RS, a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei nº 8.540/92 foi declarada até que legislação nova institua a contribuição nos termos da Emenda Constitucional nº 20/98.
Assim, muitos se perguntaram se a inconstitucionalidade do FUNRURAL não mais subsistia, com o advento da Lei 10.256/2001. E esse era o argumento da Fazenda Pública para manter a cobrança do FUNRURAL, evitando que o Governo perdesse a arrecadação e ainda tivesse que devolver os valores aos contribuintes.

Todavia, novo pronunciamento da Corte Suprema dificultou as pretensões da União e trouxe novo fôlego às discussões em prol do produtor rural, tanto pessoa física quanto jurídica, com o reconhecimento de repercussão geral no RE 611601/RS, quanto à exigibilidade da contribuição devida pela agroindústria.

“EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ARTIGO 22A DA LEI Nº 8.212/91. REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 10.256/01. CONTRIBUIÇÃO DEVIDA PELA AGROINDUSTRIA. PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA. INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE PRODUÇÃO PRÓPRIA E ADQUIRIDA DE TERCEIROS. RECEITA BRUTA PROVENIENTE DA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO. EXIGIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. (RE 611601 RG, Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, julgado em 03/06/2010, DJe-110 DIVULG 17-06-2010 PUBLIC 18-06-2010 EMENT VOL-02406-05 PP-01051 LEXSTF v. 32, n. 379, 2010, p. 227-236 )”

A Suprema Corte então confirma que as alterações promovidas pela Lei 10.256/2001 continuam contrarias à Constituição, e que não teriam força de reverter a inconstitucionalidade da contribuição, nem de instituir uma nova, como se observou em diversas decisões subsequentes.

“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO.

1. CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO RURAL- FUNRURAL. INEXIGIBILIDADE NOS TERMOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 363.852.
2. IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO DE ARGUMENTOS NO AGRAVO REGIMENTAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

(RE 596958 ED, Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 26/04/2011, DJe-088 DIVULG 11-05-2011 PUBLIC 12-05-2011 EMENT VOL-02520-02 PP-00303)”
“AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INOVAÇÃO DE MATÉRIA EM AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. APRECIAÇÃO DE QUESTÕES INFRACONSTITUCIONAIS NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. INVIABILIDADE. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. EMPREGADOR RURAL PESSOA NATURAL. INCIDÊNCIA SOBRE A RECEITA BRUTA DECORRENTE DA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇAO RURAL. INCONSTITUCIONALIDADE. AGRAVO IMPROVIDO.

I – As questões suscitadas não constituem objeto desta ação. Incabível a inovação temática em agravo regimental.
II – Inviável, em recurso extraordinário, o exame de questões infraconstitucionais.
III – O Plenário desta Corte, no julgamento do RE 363.852/MG, Rel. Min. Marco Aurélio, declarou a inconstitucionalidade da contribuição social devida pelos empregadores rurais, pessoas naturais, sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção. IV – Agravo regimental improvido.

(RE 549815 AgR, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 23/08/2011, DJe-171 DIVULG 05-09-2011 PUBLIC 06-09-2011 EMENT VOL-02581-01 PP-00134)”